Na sessão ordinária desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o plenário encaminhou o Projeto de Lei Ordinária 1181/2015, de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB)), que trata sobre a reformulação do Conselho Municipal de Esporte. A proposta, segundo o vereador, tem o objetivo de ajudar na formulação de polÃticas públicas para o esporte e o lazer em João Pessoa.
Ainda de acordo com Zezinho Botafogo, a lei existe desde o ano de 1999. “Precisamos reformular todo o texto por não se adequar a realidade de hoje e ainda mais cobrar a sua instalação que até então não foi efetivada. A norma em vigor (Lei nº 8.994/1999) inclusive é de iniciativa do Prefeito Luciano Cartaxo (PSD), quando vereador, e constou como proposta em sua campanha eleitoral em 2012â€, ressaltou o parlamentar.
O vereador também destaca, que o novo texto de reformulação estabelece competências para o novo conselho. Dentre as principais, estão o desenvolvimento de estudos, projetos, debates, pesquisas relativas à situação do esporte e lazer no municÃpio; contribuir com os demais órgãos da administração municipal no planejamento de ações concernentes a projetos de ginástica, recreação e esporte; acatar propostas e sugestões manifestadas pela sociedade e opinar sobre denúncias que digam respeito a programas, competições e eventos esportivos da cidade; promover intercâmbio e convênios com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, com a finalidade de implementar as medidas e ações que são objeto do conselho; pronunciar-se sobre construção e manutenção dos equipamentos gimno-recreo-desportivos da cidade de João Pessoa; propor aos poderes públicos a instituição de concursos para financiamentos de projetos e a concessão de prêmios como estÃmulo à s atividade; e a adoção de medidas e apoio à iniciativas em favor do incremento da prática do esporte e de atividades fÃsicas e de lazer, objetivando a saúde e o bem-estar dos pessoenses.
Ainda de acordo com a proposta, o conselho seria composto por representantes do Poder Público Municipal: da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Secretaria de Juventude, Esporte e Recreação (Sejer), da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes); de entidades e profissionais ligados ao tema (representantes de entidades esportivas legalizadas, dos profissionais de educação fÃsica e dos desportistas amadores). Estes membros serão indicados pelas respectivas classes ao Prefeito, que os nomeará através de decreto.
Para Zezinho Botafogo, o conselho de esporte pode contribuir para a evolução do setor no MunicÃpio, favorecendo a prática desportiva. “Com a criação do conselho vamos estimular a participação popular para criar novos eventos esportivos, apoiar novas modalidades e ajudar até mesmo a formar atletas. Já temos talentos em várias modalidades que precisam de apoio e o objetivo é descobrir outros, seja no basquete, no vôlei ou em qualquer outra modalidade esportivaâ€, destacou Zezinho Botafogo.
Fundo Municipal de Esporte
O vereador Zezinho Botafogo ainda propôs na sessão ordinária desta terça-feira (27), através de Indicação ao Prefeito Luciano Cartaxo, a criação do Fundo Municipal do Esporte, com objetivo de ampliar as receitas para o desenvolvimento de atividades de esportes e lazer na cidade de João Pessoa. Segundo o parlamentar, a criação do Fundo Municipal possibilitará a captação de recursos para implementação de ações na área de esporte e lazer, que serão utilizados conforme determinações do Conselho Municipal, cabendo a Sejer administrá-los.
De acordo com a propositura, compõe receita do Fundo: contribuições, subvenções e auxÃlios da União, Estado e do MunicÃpio, de sua administração direta e indireta e as destinações autorizadas em lei municipal, das arrecadações resultantes de consórcios, associações, convênios, programas de cooperação, contratos e acordos especÃficos, celebrados entre o municÃpio e instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
Da assessoria do vereador (Pedro Júnior)
Edição: Secom CMJP
