Em um abaixo assinado com mais de 200 assinaturas, os jogadores profissionais se mobilizaram contra o projeto de lei 2125/20, do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM), que prevê uma redução de 50% da multa contratual em caso de rescisões durante a pandemia de Covid-19.
O Sindicato dos atletas divulgou uma nota explicando ao caso e reforçando a posição dos atletas.
Confira a nota na íntegra abaixo:
O Sindicato de Atletas SP tem com marca registrada a defesa dos direitos dos atletas profissionais. Trabalha e mostra o resultado do trabalho, não se curva a interesses pessoais tampouco entrega a categoria. Faz muito e fala muito pouco. Falar, aliás, só pode servir para quem não tem competência na ação.
O Projeto de Lei 2.125/2020 permite que clubes, por exemplo, paguem apenas metade dos valores em demissões sem justa causa.
A Lei Pelé é de suma importância para o atleta brasileiro, e particularmente para o jogador de futebol. É lá que o trabalhador esportivo tem muitos de seus direitos trabalhistas resguardados.
O jogador de futebol tem suas particularidades dentro da legislação, desde formalização de contratos de trabalho, multa contratual, garantia de um seguro, direito de imagem e direito de arena. Situações que não são encontradas na CLT.
Tanto a Lei Pelé quanto as demais conquistas da categoria tiveram participação direta do Sindicato de Atletas Profissionais de São Paulo, presidido por Rinaldo Martorelli.
Acontece que o tal projeto de Lei criado às pressas na Câmara dos Deputados pode jogar quase duas décadas de trabalho fora, segundo o sindicalista.
“Para os atletas, poderíamos chamar do Projeto de Lei do Gol Contra. Vai contra parte das conquistas da categoria nos últimos 20 anos. Esse retrocesso não pode acontecer, pois sabemos que muitos clubes já estavam em situação ruim antes das paralisações e estão se aproveitando do momento para não cumprirem suas obrigações”, alertou.
“O fato é que, ao tentar proteger inescrupulosamente os clubes, que já seriam protegidos se cumprissem com suas obrigações, os deputados torcedores os têm levado, verdadeiramente, à extinção porque ao fazerem essas tentativas de supressão de direitos dos jogadores criando mais muletas de inconsequência, somente aumentam a irresponsabilidade na gestão financeira deles.
Vejamos o exemplo incorporado na PL 2.125/2020 que faz a tentativa unilateral de proteção do clube, porque enquanto o jogador ao querer romper o contrato tenha que pagar a multa de forma integral e única, o clube poderá fazê-lo de forma parcelada e limitada a 50%. E o pior de tudo isso diz respeito ao judiciário que muitas vezes aceita essa ilegalidade legislativa, por isso dessa grande necessidade de suprimi-la no PL” continuou.
O presidente, mesmo em quarentena, vinha se movimentando para mudar o PL desde a semana passada e teve sua solicitação atendida pelo Deputado Júlio Cesar Ribeiro, que é o presidente da frente parlamentar do esporte na Câmara dos Deputados e que fez duas emendas supressivas, segundo Martorelli.
A primeira é para evitar um grave problema social que seria o de enviar o pagamento do FGTS e do IR (Imposto de Renda) para o parcelamento do Profut, o jogador não receberia seu direito e o clube estaria isento de responsabilidade e, muito pior, o IR seria descontado do trabalhador e não devolvido a ele; a segunda emenda pede a retirada das questões das cláusulas de rescisão que prejudicaria muito a possibilidade de o atleta escolher outro empregador, direito natural de todo trabalhador”, concluiu.
A ação mostra o trabalho desenvolvido pelo Sindicato de Atletas SP e os benefícios que leva para a categoria profissional. O Sindicato de Atletas SP faz o que tem que fazer pelo atleta profissional. Faz enquanto outros apenas falam.
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