O Senado aprovou projeto de lei que define o futebol profissional como atividade econômica e os processos de reformulação da legislação dos times. O PL 5.516/2019 foi aprovado nesta quinta-feira (10), em sessão conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), que também é o autor da proposta. Os clubes poderão receber investimentos e obter recursos por meio da emissão de ações, debêntures, títulos ou valor imobiliário.
O PL 5.516/2019 estabelece uma série de normas para a constituição de uma Sociedade Autônoma do Futebol (SAF), com regimes de governança, controle e transparência, bem como um modelo tributário específico. O texto define, também, que pessoas físicas, jurídicas e fundos de investimentos podem fazer parte da gestão do time, desde que sejam constituídos conselhos de administração e fiscal. A SAF deverá ainda publicar as demonstrações financeiras, participação acionária, estatuto e atas na internet pelo prazo de dez anos. A matéria, aprovada em forma de substitutivo do senador Carlos Portinho (PL-RJ), segue para análise dos deputados.
Fonte: Site Senado
