O Projeto de Lei que tem como objetivo principal suspender a obrigação aos clubes dos pagamentos das parcelas do Profut traz consigo outros itens inseridos por causa do cenário de pandemia. Um deles é a permissão às entidades que organizam campeonatos de alteração em regulamentos e calendários das competições já iniciadas. Ou seja, um caminho aberto para adaptações nos estaduais, paralisados pelo coronavírus, e até mesmo no Brasileirão, que ainda não começou e nem tem previsão de início.
O texto do relator, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), irá a votação na Câmara nesta terça-feira e, nesse ponto, atende ao desejo das federações. A CBF, apesar disso, não pretende abrir mão das 38 rodadas da Série A. Para os clubes, essa postura é importante para manter a remuneração oriunda dos direitos de TV.
O Projeto de Lei vai além. Pensando nos clubes pequenos, ele conta com um artigo que altera para 30 dias o prazo mínimo de duração dos contratos com os jogadores. Atualmente, os vínculos precisam ser firmados por pelo menos três meses. A ideia é facilitar a montagem dos elencos na retomada do futebol, imaginando que falta pouco para a conclusão dos estaduais.
— O time do interior, por exemplo, não precisará contratar por três meses se ele vai ter só mais um mês de campeonato. Isso para os times menores é fundamental — afirmou Marcelo Aro ao GLOBO.
Outro item da relação trabalhista entre clubes e jogadores sofrerá alteração. A multa rescisória será reduzida de 100% para 50% do valor restante do contrato. A diminuição da chamada cláusula compensatória desportiva fora inserido na versão original do projeto, de autoria do deputado Arthur Maia (DEM-BA). Mas o relator Marcelo Aro delimitou uma linha de corte para poupar quem ganha menos. A medida valerá para jogadores cujo salário na carteira de trabalho seja maior do que duas vezes o teto de FGTS/INSS. Ou seja, R$ 12,2 mil.
Em relação ao objetivo original do texto, a suspensão do Profut fica prevista para o tempo em que durar o estado de calamidade pública trazido pelo coronavírus os 180 dias subsequentes. Na articulação pelo prazo, clubes e parlamentares argumentam que haverá certa gordura para salvaguardar o pagamento de salários dos funcionários. Como medida emergencial, o Ministério da Economia já adiou para outros meses do ano as parcelas previstas para maio, junho e julho.
— A ideia é fazer um texto consensual para facilitar a aprovação, com participação do governo, até para evitar vetos. Na última sexta-feira, ficou definido que seria votado na terça. O colégio de líderes deu respaldo. Acredito que será aprovado — avaliou o relator Marcelo Aro.
Passando pela Câmara, o texto será remetido ao Senado.
Igor Siqueira/Globo Esporte
