A jogadora de vôlei Tifanny Abreu, primeira a participar da Superliga Feminina / Foto: Neide Carlos/Vôlei Bauru.
Foi promulgada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 14.487/2026, que proíbe a participação de mulheres trans em categorias femininas de competições esportivas oficiais realizadas na Paraíba.
A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, após a chamada sanção tácita do projeto, que é quando o Governo do Estado não se manifesta dentro do prazo legal previsto.
O projeto é de autoria do deputado estadual Wallber Virgolino, filiado ao PL. O texto da legislação estabelece que o sexo biológico será utilizado como critério para definir a categoria esportiva dos atletas em competições oficiais realizadas no estado.
De acordo com a nova lei, mulheres trans ficam impedidas de disputar provas e torneios destinados ao público feminino em modalidades esportivas organizadas oficialmente na Paraíba.
A legislação, no entanto, prevê exceções em modalidades nas quais mulheres trans possam competir “em condições de igualdade”, conforme descrito no texto promulgado.
O tema tem gerado debates em diferentes partes do país e envolve discussões sobre inclusão, direitos individuais, critérios esportivos e equilíbrio competitivo nas competições femininas.
Com informações do Blog Maurilio Júnior
