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A justiça determinou a extinção da punibilidade das condenações a Breno Morais, Guilherme Novinho e Zezinho Botafogo ex-dirigentes do Botafogo-PB, além de José Renato ex-chefe de arbitragem. A decisão do Tribuna de Justiça foi determinada pelo Juiz José Guedes Cavalcanti, nesta quinta-feira (25).
Conforme acompanhou o ClickPB, os dirigentes do Botafogo-PB e o ex-chefe de arbitragem foram condenados pelo crime de manipulação de resultados ocorridos em 2018 na Paraíba.
No entanto, o magistrado julgou extinta a punibilidade dos acusados, considerando prescrição retroativa, uma vez, que a denúncia foi feita no ano de 2019, e a sentença condenatória publicada em setembro de 2023.
As quatros pessoas condenadas pegaram penas de reclusão, inferior a 2 anos, sendo a prisão revertida para multas e serviços comunitários. Desta forma, a justiça avaliou que ocorreu um lapso temporal superior a quatro anos retroativo, na forma prevista na dicção do art. 109, V, do CPB.
“Isso porque, tratando-se de sentença condenatória, o instituto da prescrição regula-se pela pena aplicada que, no caso, não supera 02 anos e não teve o mérito discutido pela acusação, que foi cientificada e não manejou recurso de apelação”.
Entenda o Caso
O caso é referente ao jogo ocorrido entre Botafogo-PB e CSP, a partida terminou empatada em 3 a 3, no dia 11 de fevereiro de 2018, pelo campeonato paraibano. De acordo com a justiça a súmula da partida foi adulterada em favor do Belo, para evitar punições.
Como acompanhou o ClickPB, a ação penal resultado da Operação Cartola, julgou pela condenação dos réus Breno Morais, Guilherme Novinho, José Renato e Zezinho Botafogo, os dois primeiros à pena de 01 ano e 02 meses, e os dois últimos à pena de 02 anos de reclusão, conforme sentença de ID 78917268.
