Decisão da Vara de Feitos Especiais afasta risco de paralisia, devolve autonomia ao clube para movimentar atletas e captar receitas, mas mantém análise da SPE para momento posterior.
O Treze obteve um respiro fundamental nos tribunais nesta segunda-feira (14). O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, deferiu os pedidos de urgência formulados pelo departamento jurídico alvinegro e determinou o destravamento imediato das operações do departamento de futebol do clube. A nova decisão afasta o risco de paralisia às vésperas da Copa Paraíba e assegura o funcionamento estrutural do clube.
Em seu despacho, o magistrado reconheceu que a manutenção de restrições operacionais inviabilizaria a preparação técnica do time e asfixiaria a arrecadação do clube, contrariando o princípio da preservação da empresa, pilar central da Recuperação Judicial. Com a deliberação favorável, o Treze está oficialmente autorizado a realizar o pagamento integral da folha salarial de atletas e funcionários referente à competência de setembro de 2026. O juiz classificou a medida como de caráter alimentar e indispensável para evitar o ajuizamento de novas demandas trabalhistas.
Autonomia no mercado e geração de receitas
A flexibilização também devolve à diretoria a agilidade necessária para atuar no mercado da bola. O juízo concedeu autorização para a livre movimentação cadastral e contratual do elenco perante a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e a Federação Paraibana de Futebol (FPF). Desta forma, o clube poderá registrar, inscrever, transferir, emprestar ou rescindir contratos de jogadores sem a necessidade de buscar autorização judicial prévia para cada ato.
No aspecto financeiro, o Treze recebeu sinal verde para firmar e executar contratos voltados à captação de dinheiro novo, englobando cotas de patrocínio, arrecadações do programa de sócio-torcedor e a comercialização de ingressos. O juiz modulou os efeitos da decisão anterior: a exigência de “autorização prévia” foi substituída pelo dever de “transparência contínua”. Agora, o clube deverá prestar contas mensalmente nos autos do processo, detalhando as receitas arrecadadas e a exata destinação dos recursos.
A aprovação da SPE fica para depois
Apesar da liberação operacional ampla, o magistrado fez questão de ressaltar que a decisão de urgência não significa a homologação definitiva da Sociedade de Propósito Específico (SPE), a Treze Futebol S.A. O exame aprofundado sobre a validade material, a higidez jurídica e os efeitos patrimoniais da nova companhia perante a massa de credores ocorrerá apenas após uma instrução técnica minuciosa.
Para dar andamento a essa avaliação, a Justiça concedeu um prazo de 15 dias para que a Administradora Judicial do processo apresente um parecer técnico detalhado sobre as justificativas e os extensos documentos apresentados pela defesa do clube. Somente após a juntada desse relatório técnico, os autos serão encaminhados para o pronunciamento do Ministério Público.
Com a decisão provisoria desta segunda-feira, a gestão executiva ganha a segurança jurídica que precisava para dar andamento às contratações, focar na montagem do elenco e proporcionar ao técnico Adriano Souza as condições necessárias de preparação para a Copa Paraíba e o calendário de 2027.
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