Deputado defende obrigatoriedade de matrícula no ensino médio para atletas

0
506

Foi aprovado na reunião deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o parecer do deputado federal Luiz Couto (PT-PB), que sugeriu a aprovação da redação final acerca do Projeto de Lei 1.702/2011 de autoria do deputado José Stédile (PSB-RS), que “determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta”.

O objetivo do projeto é evitar que a educação dos atletas seja deixada de lado pela prática esportiva. Por isso, as entidades desportivas deverão também zelar pela frequência escolar e satisfatório aproveitamento do jovem.

Assim, depois de assinar contrato com o esportista, a entidade tem que comprovar a matrícula dele na escola, um percentual de comparecimento às aulas de pelo menos 75% e ao fim do ano letivo, o certificado de aprovação na instituição de ensino.

A matéria agora segue para apreciação pelo Senado Federal.

FONTE: Da Redação com Ascom