Início Cotidiano CCJ da Câmara de João Pessoa e favorável à criação de Secretaria...
Foto: Divulgação CMJP
Ao todo, o colegiado aprovou oito Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na reunião desta segunda-feira (4), foi favorável à criação da Secretaria Executiva de Controle Urbanístico e Coordenadoria de Projetos Especiais. Ao todo, o colegiado aprovou oito Projetos de Lei Ordinária (PLO) e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Também foram rejeitados quatro PLOs e um Projeto de Lei Complementar (PLC). Ainda foi retirado da pauta da votação um PLO.
O PLO 1807/2023, do Executivo Municipal, acatado, cria a Secretaria Executiva de Controle Urbanístico vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) com a finalidade de auxiliar a Secretaria de Planejamento na coordenação e condução das ações governamentais voltadas ao planejamento e desenvolvimento urbano, bem como auxiliar na formulação e execução da política de licenciamento e controle urbano. De acordo com o documento, ainda fica criada a Coordenadoria de Projetos Especiais na Seplan para auxiliar a Secretaria na coordenação e condução de projetos especiais voltados ao desenvolvimento da cidade de João Pessoa. De acordo com o líder do prefeito na CMJP, vereador Bruno Farias, as novas estruturas vão dar celeridade aos alvarás e licenças, aumentando a agilidade do poder publico e facilitando, assim, o desenvolvimento econômico da Capital paraibana. “Esses instrumentos têm o objetivo de descentralizar as ações para aumentar a rapidez. Existem queixas da sociedade, principalmente no setor de construção civil e de corretores de imóveis sobre demora na liberação dos alvarás. A Prefeitura, sensível a essa situação, promove a agilidade na tramitação e dá mais segurança na análise e fiscalização dos projetos apresentados. Para além disso, cria-se a Coordenadoria de Projetos Especiais para se responsabilizar por grandes projetos que precisam de aporte de recursos federias, a exemplo do Parque José Targino Maranhão”, explicou Bruno Farias (Cidadania).
