O Colegiado acatou 24 matérias na reunião desta terça-feira (18)
Na reunião desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) foi favorável ao projeto que cria o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas. O colegiado acatou 14 Projetos de Lei Ordinária (PLO), nove Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Resolução (PR). Três PLOs foram retirados de pauta e outro foi rejeitado. Um veto do Executivo Municipal foi mantido.
O PLO 1329/2026, acatado, institui o Programa Municipal de Microflorestas Urbanas, com a finalidade de promover a recuperação ambiental, ampliação da cobertura vegetal urbana, melhoria microclimática e incentivo à educação ambiental no Município de João Pessoa. O Programa terá como objetivos: ampliar a arborização urbana com espécies nativas; recuperar áreas degradadas e espaços urbanos subutilizados; contribuir para redução das ilhas de calor; estimular a biodiversidade local; melhorar a qualidade do ar e do solo; incentivar ações de educação ambiental e participação comunitária; promover soluções baseadas na natureza para mitigação dos impactos climáticos urbanos. Serão consideradas microflorestas urbanas os espaços verdes densamente arborizados implantados em pequenas áreas.
