A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que estabelece medidas obrigatórias de proteção e acolhimento para mulheres em situação de risco ou vítimas de assédio e importunação sexual em estabelecimentos de atividade física no estado.
A proposta determina que academias e espaços voltados à prática esportiva adotem ações de apoio imediato às vítimas, incluindo acompanhamento até veículos ou outros meios de transporte e acionamento das autoridades policiais, quando necessário.
O projeto também prevê a instalação de cartazes informativos em banheiros femininos e em outros ambientes dos estabelecimentos, orientando sobre os canais de denúncia e os procedimentos de acolhimento disponíveis. Além disso, os locais deverão disponibilizar ferramentas tecnológicas, como aplicativos e meios digitais de comunicação, para facilitar o contato das vítimas com os responsáveis pelos espaços.
Outro ponto previsto na medida é a capacitação obrigatória dos funcionários. Os colaboradores deverão receber treinamento específico para identificar e agir em situações de violência, assédio moral, assédio sexual e importunação sexual, garantindo atendimento adequado e seguro às mulheres.
De acordo com o texto aprovado, o objetivo da iniciativa é reforçar o combate ao assédio contra mulheres em ambientes de atividade física, promovendo mais segurança, acolhimento e respeito aos direitos fundamentais.
A matéria segue para os próximos trâmites legais antes de entrar em vigor.
