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Primeira reunião após as eleições na Comissão do Esporte aprova 17 propostas, incluindo novos subsistemas esportivos e incentivo fiscal ao patrocínio direto de pessoas físicas ao esporte.
Na primeira reunião após as eleições, os deputados da Comissão do Esporte votaram 17 propostas. Foram quatro projetos de lei aprovados, dois projetos de lei rejeitados e onze requerimentos aprovados – entre moções de louvor e reconhecimento, realização de audiências públicas e consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Um dos projetos aprovados, de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), o Projeto de Lei 1205/24, determina que organizações como o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiros, o Comitê Brasileiros de Clubes Paralímpicos e as Confederações Brasileiras do Desporto Escolar e do Desporto Universitário constituem subsistemas esportivos próprios e integram o Sistema Nacional do Esporte. Para que recebam recursos públicos, essas instituições devem estar sujeitas a obrigações mínimas, como viabilidade e autonomia financeiras e transparência na gestão. Segundo o relator, deputado Douglas Viegas (União–SP), havia essa previsão na Lei Geral do Esporte, aprovada pelo Congresso no ano passado, mas o artigo específico foi vetado. Favorável à aprovação, Viegas afirmou que a proposta permite “uma melhor fiscalização e utilização de recursos públicos pelas organizações esportivas”.
Também foi aprovado o incentivo fiscal de doações de pessoas físicas ao esporte. De acordo com o relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), o PL 2461/24 tem como objetivo ampliar doações e patrocínios ao setor, a exemplo do que já ocorre no setor cultural por meio da Lei de Incentivo à Cultura ou Lei Rouanet (Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991). A proposta permite às pessoas físicas a doação ou patrocínio direto em suas declarações anuais de ajuste do Imposto de Renda a projetos esportivos, paradesportivos e ao Fundo Nacional do Esporte. O projeto aprovado é de autoria dos deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Douglas Viegas.
Entre os requerimentos aprovados, está o Req Nº 77/24, de autoria do deputado Luiz Lima (PL-RJ), que solicita consulta ao TCU sobre o processo eleitoral nas confederações esportivas que recebem recursos das loterias esportivas. Foram aprovados ainda quatro requerimentos para Moções de Aplauso e Louvor para atletas, cinco requerimentos para a realização de audiências públicas e um para a inclusão de convidados em audiência pública já aprovada.
