CMJP aprova projetos que instituem medidas de segurança nas escolas

Foto: Olenildo Nascimento

Segurança armada, câmeras de monitoramento, alarmes sonoros e controle de acesso são algumas das ações previstas para coibir a violência no ambiente escolar

Em votação realizada na quinta-feira (11), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou dois projetos de lei que versam sobre medidas de segurança que podem ser adotadas nas creches e escolas da Capital. Além dessas, os vereadores ainda apreciaram outras nove matérias.

O PLO 1.225/2019, de iniciativa da vereadora Eliza Virgínia (PP), autoriza a criação de normas de segurança para creches e escolas públicas e privadas da Capital. Entre as medidas previstas estão a disponibilização de profissionais especializados em segurança armada; controle rigoroso para permissão de entrada e saída nas dependências da unidade escolar; instalação de alarmes sonoros e visuais de emergência, detector de metais, botão de pânico e câmeras de monitoramento; realização de treinamento anual para alunos, funcionários e corpo docente, com simulação sobre como agir em casos de incêndio, enchentes, atentados com armas e outros.

O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Marcos Henriques (PT) e Junio Leandro (PDT). “O projeto fala em dez medidas de segurança, mas não ataca o cerne da questão, que passa pela vulnerabilidade dos jovens aos conteúdos distribuídos nas redes sociais e o aumento do acesso às armas de fogo. A matéria tenta resolver a violência nas escolas de forma equivocada, militarizando as escolas, transformando-as em presídios. Isso só vai aprofundar a violência”, argumentou Marcos Henriques.

Junio Leandro disse ser favorável à vigilância no entorno das escolas e revista para acesso ao ambiente escolar. No entanto, o parlamentar discordou do trecho que permite o livre acesso, sob qualquer circunstância, de agentes de segurança pública, com ou sem vínculo com a unidade escolar. “Não acho razoável dar livre acesso a pessoas armadas ao ambiente escolar, gera desconforto e até risco”, ponderou.

educandos com dislexia, discalculia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem; o PLO 918/2022, de Coronel Sobreira, que fixa diretrizes para a implantação do Programa Municipal Academia da Melhor Idade; o PLO 1.232/2022, de Fabíola Rezende (PSB), que dispõe sobre a inclusão de informação sobre saúde mental no portal da Prefeitura de João Pessoa; o PLO 1.433/2023, que autoriza a realocação de recursos no valor de 4,5 milhões para a Secretaria Municipal de Habitação Social; e o PDL 127/2023, de Marmuthe Cavalcante (Republicanos), que concede o Título de Cidadã Pessoense a Pollyanna Dutra.