A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na sessão desta terça-feira (14), um projeto de lei que institui a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes. A proposta é de autoria do deputado Michel Henrique (Republicanos).
A iniciativa tem como principal objetivo promover inclusão, acessibilidade e o desenvolvimento da saúde física, mental e social de pessoas com condições como o Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e outras neurodivergências, por meio da prática esportiva adaptada.
De acordo com o texto aprovado, o esporte inclusivo é definido como aquele ajustado às necessidades específicas desse público, respeitando características cognitivas, sensoriais e motoras, de forma a garantir a participação ativa em atividades físicas e recreativas.
O projeto estabelece uma série de diretrizes para a implementação da política pública no estado, incluindo a garantia de acesso ao esporte em igualdade de condições; a adaptação de espaços públicos e privados para acessibilidade e conforto sensorial; a capacitação de profissionais de educação física para atuação com pessoas neurodivergentes; além da oferta de suporte psicológico e social aos participantes e suas famílias.
A proposta também prevê o incentivo à realização de eventos e competições inclusivas, bem como o estímulo a parcerias com clubes, federações, instituições de ensino e entidades sociais. A execução da política deverá ocorrer de forma integrada entre diferentes áreas do governo, como as secretarias estaduais de Educação, Juventude, Esporte e Lazer, além do Desenvolvimento Humano.
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de criação de editais específicos para fomentar iniciativas de esporte inclusivo, respeitando os limites orçamentários do estado, além da formalização de convênios e parcerias para viabilizar os projetos.
Na justificativa, o parlamentar destacou que o esporte é um direito social garantido pela Constituição Federal e uma ferramenta essencial para a inclusão e o desenvolvimento humano. Segundo ele, a proposta busca assegurar que pessoas neurodivergentes tenham acesso a atividades esportivas adaptadas, promovendo socialização, autonomia e bem-estar.
O deputado também ressaltou que estados como Pernambuco e Alagoas já contam com legislações semelhantes, o que reforça a importância da medida para o avanço de políticas públicas inclusivas na Paraíba.
