O senador Flávio Arns é presidente da CCT
Edilson Rodrigues/Agência Senado
A CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PL (projeto de lei) que veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O texto segue para análise da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania).
A matéria foi relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proibição se aplica a anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, patrocínios a eventos e clubes esportivos e à publicidade indireta — como a inserção de produtos em programas de televisão ou o anúncio em transmissões esportivas — além da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets ou smart TVs.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o PL 3.563/2024 veda a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas esportivas e jogos on-line. O texto altera a Lei das Apostas Esportivas, proibindo em todo o território nacional ações de comunicação e publicidade de apostas de quota fixa, que são aquelas em que o valor que o apostador poderá ganhar em caso de acerto é definido no momento da aposta. A proibição se aplica a anúncios em rádio, televisão, jornais, revistas e redes sociais, patrocínios a eventos e clubes esportivos e à publicidade indireta — por exemplo, a inserção de produtos em programas de televisão ou o anúncio em transmissões esportivas — além da pré-instalação de aplicativos de apostas em celulares, tablets ou smart TVs.
As penalidades previstas em caso de descumprimento incluem advertência, multa variando de R$ 5 mil a R$ 10 milhões, suspensão e cassação da autorização para operar apostas de quota fixa e podem ser aplicadas cumulativamente. A relatora da proposta é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Fonte: Agência Senado com CNN
