Presidente Lula ao lado do ministro André Fufuca após a sanção da LIE. Fotos: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei Complementar 234/2024, que transforma a Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) em uma política de Estado permanente. A medida representa um marco para o setor esportivo brasileiro, ao garantir que os recursos oriundos de renúncia fiscal sejam aplicados de forma contínua em projetos esportivos e paradesportivos em todo o país.
Com a sanção, a LIE passa a oferecer maior segurança jurídica, estabelecendo regras mais claras para a concessão de incentivos e ampliando a previsibilidade para entidades, gestores e patrocinadores. A expectativa é de que a mudança estimule a participação de empresas e pessoas físicas, fortalecendo o financiamento de iniciativas que promovem inclusão, formação de atletas e democratização do acesso ao esporte.
O novo marco também prevê alterações importantes no modelo de dedução fiscal. A partir de 2028, o limite de dedução para pessoas jurídicas sobe de 2% para 3%, podendo alcançar 4% em projetos voltados à inclusão social. Já para pessoas físicas, permanece a possibilidade de deduzir até 7% do Imposto de Renda destinado a iniciativas esportivas.
Segundo especialistas, a mudança consolida um avanço histórico para o setor, permitindo maior planejamento de longo prazo e ampliando o impacto social do esporte no Brasil. A expectativa é de que mais projetos sejam contemplados, ampliando oportunidades e fortalecendo o desenvolvimento esportivo e paradesportivo em todas as regiões do país.
Com a LIE agora institucionalizada como política permanente, governo, entidades e patrocinadores passam a ter um ambiente mais sólido para investir, garantindo que o esporte continue sendo ferramenta de transformação social e impulsionando o futuro da modalidade no país.
