Comissão do Esporte aprova aumento de recursos da loteria para Confederação Brasileira de Clubes

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 2584/2025, que altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir o percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). A proposta, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), foi relatada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu alterações antes de ser aprovada.

Também foi aprovado, com alterações, o PL 3012/2024, de autoria do deputado Augusto Puppio (MDB-AP) e relatado pela deputada Flávia Morais (PDT-GO), que acrescenta o § 4º ao art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir campanha permanente de orientação e conscientização pela integração de pessoas com deficiência no esporte.

Requerimentos

Foram aprovadas ainda duas moções de homenagens a atletas apresentadas pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). O REQ 105/2025 concede Moção de Aplauso e Louvor ao piloto Rafael Câmara pela conquista do campeonato 2025 da Fórmula 3, após vencer o Grande Prêmio da Hungria em 3 de agosto. Já o REQ 106/2025 homenageia a Seleção Brasileira Feminina de Futebol pela conquista da Copa América no dia 2 de agosto. O terceiro requerimento aprovado – REQ 107/2025, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – solicita a realização de audiência pública para debater a modalidade de natação em águas abertas.

Rejeição

Durante a reunião, a comissão também aprovou o parecer apresentado pela deputada Helena Lima (MDB-RR) recomendando a rejeição do PL 2434/2023, de autoria do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS). O projeto previa incentivos e benefícios fiscais para fomentar atividades esportivas de clubes de futebol de menor investimento. Segundo a relatora, o projeto foi rejeitado por tratar de tema já regulamentado pela Lei de Incentivo ao Esporte.

Assessoria