Foto: Francisco França
O governador João Azevêdo assinou, nesta quarta-feira (21), na Associação Comercial de Campina Grande (ACCG), o decreto que parcela em duas vezes o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) referente ao mês de julho para os estabelecimentos comerciais da cidade que participarão da campanha promocional “Liquida Campina 2025”. A iniciativa tem o objetivo de fomentar a atividade comercial da Rainha da Borborema.
Na ocasião, o gestor também assinou a Medida Provisória que institui o programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais relacionados ao ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024.
Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual destacou a importância da iniciativa no desenvolvimento de Campina Grande e da Paraíba. “Quem gera emprego e renda é a iniciativa privada. O Estado é o fomentador desse processo e na Paraíba temos uma gestão estadual forte, equilibrada, que oferece as condições para que o desenvolvimento aconteça, garantindo um ambiente de negócios seguro para os empreendedores porque temos as finanças em dia. E digo com muito orgulho que a Paraíba é rating A no Tesouro Nacional por cinco anos consecutivos e somos o Estado mais competitivo do Nordeste”, frisou.
Liquida Campina — O parcelamento de julho do ICMS para a campanha promocional Liquida Campina 2025 tem o objetivo de fomentar a atividade comercial da cidade de Campina Grande e, ao mesmo tempo, ajudar no fluxo de caixa das empresas do varejo, um dos segmentos da economia mais importantes da Rainha da Borborema. O pagamento da 1ª parcela deverá ocorrer no dia 15 de agosto, enquanto a 2ª parcela no dia 15 de setembro.
As empresas que vão parcelar o tributo deverão antecipar a entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do mês de julho até o dia 8 de agosto. O benefício do parcelamento vai requerer apenas que as empresas varejistas estejam regularmente inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba e também em dia com as suas obrigações tributárias.
A Liquida Campina é uma iniciativa multisetorial e promovida pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG) há 23 anos. O evento movimenta o comércio da cidade ao oferecer promoções exclusivas e sorteios de prêmios para os consumidores que realizarem compras nas lojas participantes. A 23ª edição da “Liquida Campina 2025” será realizada este ano no período de 24 de julho a 2 de agosto.
Refis – O pagamento do Refis poderá ser feito em cota única à vista com desconto de 99% nas multas e nos juros de mora; parcelado em 6 meses com desconto de 97% nas multas e juros de mora; parcelado de 7 a 12 meses com desconto de 95% nas multas e juros de mora; parcelado de 13 a 18 meses com desconto de 90% nas multas e juros de mora; parcelado de 19 a 24 meses com desconto de 80% nas multas e juros de mora; parcelado de 25 a 36 meses com desconto de 70% nas multas e juros de mora; parcelado de 37 a 48 meses com desconto de 60% nas multas e juros de mora; parcelado de 49 a 60 meses com desconto de 50% nas multas e juros de mora.
O ingresso no programa poderá ser formalizado do dia 1 de julho de 2025 até 15 de agosto de 2025 e homologado pelo Fisco no momento do pagamento da parcela única ou da primeira parcela. O dia 29 de agosto é o prazo final para o empresário pagar a cota única ou iniciar o pagamento da 1ª parcela do Refis.
A solenidade foi prestigiada pelos vereadores Rostand Paraíba, Jô Oliveira, Aninha Cardoso, Tertuliano Maracajá, Pimentel Filho, Olímpio Oliveira e Anderson Pila; além de auxiliares da gestão estadual dentre eles Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Rosália Lucas (secretária do Turismo e do Desenvolvimento Econômico), Lídia Moura (secretária da Mulher e da Diversidade Humana), Nonato Bandeira (secretário da Comunicação Institutional), Bruno Frade (secretário executivo da Fazenda), Pedro Matias (secretário executivo da Juventude), Jhonny Bezerra (superintendente da PBSaúde), Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador), Gregória Benário (presidente da Jucep); Ricardo Barbosa (presidente da Companhia Docas); Fabrício Feitosa (secretário executivo do Empreendedorismo); Fábio Brito (procurador-geral do Estado); Fábio Barros (secretário executivo da Comunicação); João Paulo Freire (secretário executivo da Articulação Política), Vital Costa (secretário executivo do Desenvolvimento Econômico) e André Ribeiro (secretário executivo da Inovação
