O governador João Azevêdo sancionou, nesta terça-feira (11), a lei que proíbe estabelecimentos de impedir a entrada de pessoas com bebidas e alimentos em locais como cinemas, teatros, estádios, parques de diversões, arenas esportivas e de shows em todo o estado da Paraíba.
A proposta, de autoria do deputado Taciano Diniz, foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Estado e já está em vigor. De acordo com o parlamentar, o objetivo é coibir a prática de venda casada, garantindo ao consumidor o direito de levar seus próprios produtos, desde que observadas as regras de segurança.
A nova legislação, no entanto, prevê exceções. O texto permite que estabelecimentos cobrem o chamado “preço da rolha” — taxa de até 50% do valor do produto, mediante apresentação de nota fiscal — para o consumo de bebidas alcoólicas levadas pelo público. Além disso, é proibida a entrada de embalagens de vidro ou outros materiais que representem risco à segurança.
Os organizadores e responsáveis pelos estabelecimentos devem afixar avisos visíveis informando o direito dos consumidores. O descumprimento da norma poderá resultar em autuação por infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Com a sanção, a Paraíba passa a adotar uma medida que reforça os direitos do consumidor e busca garantir maior liberdade e transparência nas relações de consumo em eventos e espaços de entretenimento.
